No dia 13/05/2009 a Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou projeto de lei encaminhado pela Prefeitura para a obrigatoriedade das instalação de medidores individuais de água em novas construções.

Já era crescente o interesse de construtores pela medição individualizada de água, independentemente  da existência de lei própria. A motivação partia do grande interesse manifestado pelos compradores de imóveis na capital pela medição individualizada. Agora todos deverão adequar-se ao previsto na nova lei.

Os principais projetistas já ofereciam a medição individual desde a concepção do projeto, demonstrando aos construtores que a alteração no custo da execução das instalações é mínima, compensada com folga pelo forte argumento de venda.

As principais construtoras de Porto Alegre já prevêem a medição individual em suas novas obras.

A lei prevê em seu texto:

• Cada imóvel possuirá apenas um ramal predial instalado pelo DMAE, considerando-se que cada condomínio receberá apenas um ramal.
• Os construtores deverão projetar e executar as instalações preparando os prédios para a medição individual, ficando à critério do condomínio, a instalação dos hidrômetros.
• Caberá ao condomínio a leitura, manutenção e rateio das contas individuais, ficando o DMAE encarregado apenas do ramal geral do Prédio, entregando uma única conta

O DMAE, órgão responsável pelo saneamento na cidade,  orienta projetistas e construtores alertando que não realiza leitura nos medidores individuais, ficando sob responsabilidade do condomínio - ou empresa contratada - bem como a instalação dos medidores e sua manutenção. A orientação do DMAE destaca que preferencialmente a leitura deverá ser através de sistema de telemetria.

Veja o projeto de lei, clique aqui

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